- Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
- Regulamento de Cedência de Viaturas da Freguesia de Santa Bárbara a Associações, Instituições Locais ou Movimentos Organizados
- Regulamento do Cemitério
- Regulamento de Apoio ao Associativismo
- Regulamento para Utilização do Parque Verde da Fonte Lima
- Regulamento de Apoio à Natalidade e respetivo Requerimento